OBJETIVO DA SECRETARIA
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) é o órgão da administração pública responsável por planejar, coordenar, articular, executar e monitorar as Políticas de Assistência Social no âmbito do Município, em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Tem como objetivo principal garantir a proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, promovendo o acesso a direitos, a inclusão social e o fortalecimento da cidadania.
A SMAS atua na gestão integrada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, organizados nos níveis de proteção social básica e especial, assegurando o atendimento humanizado, a equidade e o respeito à dignidade das pessoas.
Entre suas atribuições estão:
Formular e implementar as políticas públicas de assistência social no Município;
Coordenar e fortalecer a rede socioassistencial pública e privada;
Promover a articulação intersetorial com outras políticas públicas;
Garantir o controle social por meio dos conselhos municipais e instâncias participativas;
Assegurar a oferta de serviços continuados voltados à prevenção e superação de vulnerabilidades sociais.
GESTÃO / ENDEREÇO / E-MAIL / TELEFONE / HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Secretária: Ivana Maria Massini da Costa
Subsecretária: Iraci Pasquina Carlini
Rua Darly Nerty Vervloet, 446, Centro – Santa Teresa /ES - CEP 29.650-000
Telefone: (27) 99924-3654 - (27)3259-3902/3927
De segunda a sexta-feira das 8h às 16h.
| Descrição | Data de Publicação | Arquivo |
|---|---|---|
| Plano Municipal de AssistênciaSocialQuadriênio 2026-2029 | 14/01/2026 | Visualizar |
| PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2022 - 2025 | 24/02/2026 | Visualizar |