Lei Aldir Blanc 2 - 2024

Lei Aldir Blanc 2 - 2024

Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES

Inscrições sobre Audiência Pública

Lei Aldir Blanc 2

Publicado em: 10 de maio de 2024

A Prefeitura de Santa Teresa, através da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, informa que está disponível o formulário eletrônico para que os munícipes participem da elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (Paar) – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para o exercício de 2024 e escolham as prioridades que julgarem mais relevantes para o desenvolvimento do Setor Cultural de Santa Teresa - ES.

A Lei nº 14.399/2022 (PNAB) é uma oportunidade de estruturar o financiamento à cultura com repasses da União. Serão direcionados R$ 191.265,15 para fomento de atividades culturais no município.

Consulta Pública: Disponível para coleta de sugestões da sociedade civil.

Plano Anual de Aplicação dos Recursos: Detalhamento da utilização das verbas destinadas à cultura.