Rua Darly Nerty Vervloet, 446 - CEP 29650-000 Centro - Santa Teresa/ES
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Bem-vindo ao E-SIC

O E-SIC é o canal oficial para solicitação de informações públicas do Município de Santa Teresa. Por meio deste serviço, qualquer cidadão pode exercer seu direito de acesso à informação, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), acompanhando sua solicitação de forma simples, transparente e segura.

Nova Manifestação

Consultar Protocolo
CANAL E-SIC (Acesso à Informação)
SOBRE O E-SIC
  • Canal destinado ao acesso a informações públicas produzidas ou custodiadas por este órgão, conforme a Lei Federal nº 12.527/2011.
  • Não se destina ao registro de reclamações, denúncias, sugestões ou elogios. Para essas manifestações utilize a Ouvidoria.
  • Após o envio será gerado um número de protocolo para acompanhamento da solicitação.
COMO SOLICITAR UMA INFORMAÇÃO
  1. Registrar o pedido pelo formulário eletrônico do e-SIC ou presencialmente.
  2. Informar os dados de identificação do requerente e especificar claramente a informação desejada.
  3. Não é necessária justificativa para o pedido de acesso à informação.
  4. O órgão analisará a solicitação e encaminhará aos setores responsáveis.
  5. A resposta será disponibilizada ao solicitante dentro dos prazos legais.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
  • Rua Darly Nerty Vervloet, nº 446 - Centro
  • Das 08:00 às 11:00 e das 12:30 às 15:30 horas
  • (27) 3259-3905
  • ouvidoria@santateresa.es.gov.br
PRAZOS E RECURSOS
Prazos de Atendimento
  • Resposta: imediata ou em até 20 dias.
  • Prorrogação: até 10 dias mediante justificativa.
Recursos Administrativos
  • Interposição: até 10 dias após ciência da decisão.
  • Julgamento: até 20 dias.
  • Omissão: poderá ser apresentada reclamação administrativa.
COMO SOLICITAR RECURSO

Caso o pedido de acesso à informação seja negado total ou parcialmente, o requerente poderá apresentar recurso administrativo.

  • O recurso deverá ser protocolado junto ao Município;
  • O prazo para interposição é de até 10 dias contados da ciência da decisão;
  • O recurso será encaminhado para análise da instância recursal competente.
Em caso de ausência de resposta ao pedido de acesso à informação, o requerente poderá apresentar reclamação no prazo de até 10 dias.
JULGAMENTO DOS RECURSOS

Os recursos administrativos serão apreciados pelo Conselho Recursal composto por:

  • 01 Procurador Municipal;
  • 01 representante da Unidade Central de Controle Interno;
  • 01 representante do Setor de Comunicação.
O Conselho Recursal decidirá o recurso em até 20 dias, admitida prorrogação por igual período mediante justificativa.
Autoridade Competente Para o Exame dos Pedido da Lei de Acesso à Informação
Nome: Juliana Sales
Cargo: Controlador Geral Municipal
Telefone: (27) 3259-3905
E-mail: ouvidoria@santateresa.es.gov.br
Visualizar Ato de Nomeação
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Acesse a Ouvidoria Informações Classificadas e Desclassificadas Pesquisa de Satisfação Regulamentação da LAI Relatórios Estatísticos do E-Sic Trimestral e Anual SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
Dúvidas? Contatar Responsável

(27) 3259-3905

ouvidoria@santateresa.es.gov.br

Selecione o ano abaixo para visualizar os chamados
ATIVIDADE DO E-SIC - ESTATÍSTICAS GERAIS
Tipo Quantidade Porcentagem
Aberta 0 0,0%
Em tramitação 0 0,0%
Finalizada 38 100,0%
Total 38 100%
TIPO DE SOLICITANTES
Tipo Quantidade Porcentagem
CPF 34 100,0%
CNPJ 0 0,0%
Total 34 100%
PERFIL DOS SOLICITANTES PESSOA FÍSICA - GÊNERO
Gênero Quantidade Porcentagem
Feminino 22 64,7%
Masculino 12 35,3%
Não informado 0 0,0%
Total 34 100%
PERFIL DOS SOLICITANTES PESSOA FÍSICA - ESCOLARIDADE
Gênero Quantidade Porcentagem
Fundamental incompleto 0 0,0%
Fundamental completo 0 0,0%
Médio incompleto 0 0,0%
Médio completo 0 0,0%
Superior incompleto 3 8,8%
Superior completo 0 0,0%
Total 34 100%
TIPOS CHAMADO
Tipo Quantidade Porcentagem
Identificado 34 89,5%
Sem identificação 4 10,5%
Sigiloso 0 0,0%
Total 38 100%