Decreto 216/2020 acerca de regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais

30/06/2020   |     |   Última modificação em 30/06/2020
Decreto 216/2020 acerca de regras para funcionamento dos estabelecimentos comerciais

Confira orientações sobre o funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço:

I – Comércio em Geral
a) Segunda-feira a Sexta-feira: 08:00 às 16:00 horas;

II – Restaurantes, lanchonetes, casas de chá, lancherias e similares, exceto bares:
a) Todos os dias da semana, inclusive feriados: 10:00 às 16:00 horas;

III – Prestadores de serviços
a) Segunda-feira a Sábado: 08:00 às 17:00 horas.

IV - ambulantes
Os ambulantes de consumo imediato (cachorro quente, tapioca, pipoca, pastel, água de coco e afins), todos os dias da semana, sem limitação de horário, sem consumo presencial, podendo ser por delivery, drive thru ou entrega na parte externa do local.

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