DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA
DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA/ES, CALENDÁRIO ESCOLAR 2021, POR CONTA DA COVID-19, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º
13.987 DE 07 DE ABRIL DE 2020.