O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Teresa, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei nº 8.069/90 – Estatuto a Criança e do
Adolescente e em cumprimento ao § 2º, do Artigo 3º da Lei 1.055, de 20 de agosto de 1992, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Santa Teresa, CONVOCA Forum Apropriado para escolha de instituições que terão assento no COMCAST no próximo triênio, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital: