O Município de Santa Teresa, por meio da Lei N°2.843/2022, instituiu o Programa de Incentivo à Emissão de Notas Fiscais pelo Produtor Rural, denominado “Nota Premiada”.

O Programa Nota Premiada, visa incentivar aos produtores rurais do município de Santa Teresa para que emitam notas fiscais dos seus produtos agrícolas, bem como exijam as notas fiscais dos produtos por eles adquiridos para condução de suas plantações.

Para primeiro ano de executação do Programa, foi elabora o Decreto N°450/2022 com o regramento geral, sendo válido para 2023. Em 2024, foi publicado o Decreto N°18/2024 com a definição dos prêmios para 2024, período de troca de notas fiscais por cupons, data do sorteio e comissão organizadora, mantendo as demais regras do Decreto anterior;

Prêmios para o ano de 2024:
1° Prêmio - Uma Motocicleta com no mínimo 160 cilindradas;
2° Prêmio - Um Notebook;
3° Prêmio - Um Televisor 50 Polegadas;

Período de troca de notas fiscais por cupons:
01 de Fevereiro de 2024 a 19 de dezembro de 2024;
A troca é realizada na própria Secretaria de Agricultura.

Podem ser trocadas notas fiscais emitidas pelos participantes (Bloco de Produtor Rural) ou as referentes a compra de insumos e/ou serviços agropecuários de estabelecimentos localizados no Município de Santa Teresa;

Para maiores informações
Telefone: 027 3259-3685
E-mail: agricultura@santateresa.es.gov.br
Endereço: Rua José Eugenio Vervloet, Canaã, 142 – Santa Teresa - ES 29650-000
Horário de atendimento: 08:00 às 11:00 e das 12:30 às 15:30
Responsáveis:
Vamberto Fernandes de Souza Junior - Gerente Administrativo
Eliana Litke - Assessora de Agroindustria