Categoria: Solicitações
O Estudo Técnico Preliminar (ETP), é o documento inicial obrigatório no planejamento de licitações e contratações públicas, conforme a Lei 14.133/2021. Ele serve para caracterizar a necessidade de uma compra ou serviço, analisando a viabilidade técnica e econômica antes da elaboração do Termo de Referência.