Rua Darly Nerty Vervloet, 446 - CEP 29650-000 Centro - Santa Teresa/ES
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Perguntas frequentes

01/05/2026  |  Última modificação em 01/05/2026

1- Onde está localizada a Secretaria Municipal de Assistência Social?

Rua Coronel Bonfim Júnior, 354, Centro – Santa Teresa /ES - CEP 29.650-000

E-mail: assistenciasocial@santateresa.es.gov.br

Telefone:  (27) 99924-3654

 

2 - Quais equipamentos e serviços são vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social ?

2.1 - CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

  • Serviço de Atenção Integral a Família - PAIF.
  • Cadastro Único (CADÚNICO) e Programa Bolsa Família (PBF).
  • Programa Criança Feliz (PCF).

 

2.2 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes, Idosos e Indivíduos de 19 a 59 anos - SCFV.

 

2.3 - CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

  • Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
  • Serviço Especializado em Abordagem Social;
  • Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
  • Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.

2.4 - Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Abrigo Institucional “Manoel Valentim” para crianças e adolescentes.

 

 

3 - Quais requisitos para a isenção de taxa para casamento civil?

  • Ter renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos.
  • Apresentar cópia RG, CPF e CTPS (página foto/identificação e contrato de trabalho);
  • Comprovante de Residência;
  • Originais da Certidão de Nascimento (atualizada nos últimos 6 meses).

 

4 - Quais benefícios eventuais estão devidamente regulamentados no município? E requisitos para concessão?

Auxílio Funeral - Requisitos necessários para acessar o serviço público: Famílias de baixa renda, cuja renda per capita seja inferior ou igual a 50%(cinquenta) por cento do salário-mínimo.  Documentos necessários para acessar o serviço: Certidão de óbito, documentos pessoais da pessoa responsável pela solicitação do benefício, comprovante de residência e de renda. 

Auxílio Natalidade (kit bebê) - Requisitos necessários para acessar o serviço público: Famílias de baixa renda, cuja renda per capita seja inferior ou igual a 50%(cinquenta) por cento do salário-mínimo vigente. A gestante deve estar referenciada no CRAS e sob o acompanhamento da equipe.

Documentos necessários para acessar o serviço:  Comprovante de residência no Município; cartão de gestante com acompanhamento pré-natal (mínimo 06 meses) em unidade básica de saúde do Município.

Previsão de tempo de espera para o atendimento e Prestação do serviço: A partir do sexto mês de gravidez.

Auxílio em Situação de Vulnerabilidade Temporária (Cesta básica) - Requisitos necessários para acessar o serviço público: Famílias de baixa renda, cuja renda per capita seja inferior ou igual a 50%(cinquenta) por cento do salário-mínimo vigente. Famílias em situação de insegurança alimentar persistente serão acompanhadas através de um encontro mensal no CRAS (Grupo Evoluir).

Documentos necessários para acessar o serviço: Documentos pessoais e comprovante de residência.

Previsão de tempo de espera para o atendimento e prestação do serviço: Imediato

Aluguel Social - Requisitos necessários para acessar o serviço público: Famílias de baixa renda, cuja renda per capita seja inferior ou igual a 50%(cinquenta) por cento do salário-mínimo vigente. Excepcionalmente, nos casos de calamidade pública, a renda per capita poderá ser superior ao previsto no caput, desde que tenha avaliação, por meio de relatório elaborado por técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social (Gestão, CRAS e CREAS).

Documentos necessários para acessar o serviço: Laudo da Defesa Civil, documentos pessoais do responsável e contrato de locação.

Previsão de tempo de espera para o atendimento: Imediato a partir do laudo da Defesa Civil.

Auxílio Moradia - Requisitos necessários para acessar o serviço público: Famílias de baixa renda, cuja renda per capita seja inferior ou igual a 50%(cinquenta) por cento do salário-mínimo vigente.

Excepcionalmente, nos casos de calamidade pública, a renda per capita poderá ser superior ao previsto no caput, desde que tenha avaliação, por meio de relatório elaborado por técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social (Gestão, CRAS e CREAS). O auxílio moradia destina-se a prover habitação de emergência a famílias e indivíduos em situação de violação de seus direitos.

Documentos necessários para acessar o serviço: a família e ou indivíduo, deverá procurar o CREAS para orientação quanto ao requerimento, e, se for o caso, em seguida efetivar o protocolo no setor responsável da Prefeitura Municipal.

Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço: por um período de 03(três) meses prorrogável por igual período, por uma única vez.

 

5 - Quais os requisitos e documentos necessários para fazer o Cadastro Único?

Requisitos necessários para acessar o serviço: Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e as que tenham uma renda mensal per capita de até meio salário ou total de até três salários mínimos.

Documentos necessários para acessar o serviço:

  • Para o responsável pela família, é necessário o CPF ou Título de Eleitor;
  • Apresentar documento de todas as pessoas da família;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho ou Contrato;
  • Titulo de Eleitor;
  • Comprovante de endereço pode ser a conta de água ou luz.

 

6 - Quais os requisitos para ter direito ao Programa Bolsa Família?

Requisitos necessários para acessar o serviço: Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda renda familiar total de ate 3 salários mínimos.

Sao elegíveis ao  programa bolsa família: famílias inscritas no Cadastro Único e cuja a renda familiar  per capita seja igual ou inferior 218,00 reais e que possuírem crianças  de 0 a 18 anos incompletos e às famílias unipessoais com renda mensal de até 218,00 reais por pessoa podem participar do bolsa família .

 

Documentos necessários para acessar o serviço:

  • Para o responsável pela família, é necessário o CPF ou Titulo de Eleitor;
  • Apresentar documento de todas as pessoas da família;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento;
  • CPF;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
  • Carteira de Trabalho; ou Contrato;
  • Titulo de Eleitor;
  • Comprovante de endereço pode ser a conta de água ou luz.

 

7 - Onde está localizado o Conselho Tutelar e quais as formas de acessar o atendimento?

Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 151 - Centro, Santa Teresa - ES

Contatos: Telefone: (27) 3259 1034 / DISQUE 100 / (27) 99946 - 9930

E-mail: conselhotutelar@santateresa.es.gov.br

 

8 - Quais endereços  e contatos dos serviços?

CRAS - Rua Virgílio Germano Bassetti, 18, bairro Dois Pinheiros.

Email: cras@santateresa.es.gov.br;

Telefone: (27) 3259 1100 /  Celular: (27) 99849 4529

 

SCFV - Praça Augusto Ruschi, nº 35, Centro, Santa Teresa/ES

Telefone: (27) 3259 3614 / (27) 99976-0002

E-mail: scfv@santateresa.es.gov.br

 

CREAS - Avenida Maria Angélica Vervloet, nº 264, Bairro Canaã, Santa Teresa/ES

Telefone: (27) 3259 3615 e (27) 99978-4363

E-mail: creas@santateresa.es.gov.br

 

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – ABRIGO MANOEL VALENTIM - Rua Hilário Pasolini, nº 65, Bairro Dois Pinheiros, Santa Teresa/ES

Telefone: (27) 3259.1566

E-mail: casadepassagem@santateresa.es.gv.br

 

SERVIÇO MILITAR – JUNTA 308 / CARTEIRA DE TRABALHO - Rua Darly Nerty Vervloet, nº 446, Centro, Santa Teresa - ES.

Telefone: (27) 3259-3860

E-mail: jsm.308.stateresa@gmail.com

 

9 - Como e onde tirar carteira do Idoso?

Requisitos necessários para acessar o serviço: Pessoas com 60 anos ou mais, que tenham renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos, mas não possuem meios para comprovar a renda. É necessário estar inscrito no Cadastro Único.

Documentos necessários para acessar o serviço: Cópia RG e CPF; Comprovante de Endereço: Rua Virgílio Germano Bassetti, nº 18, Bairro Dois Pinheiros - Santa Teresa/ES

E-mail: bolsaf@santateresa.es.gov.br

Telefone: (27) 3259 1317 -  (27) 99978 4097

 

10 - Quais requisitos para acessar a Carteira Nacional de Habilitação – CNH social.

Requisitos necessários para acessar o serviço:

Pessoas residentes no Espírito Santo com renda familiar bruta de até 02 (dois) salários mínimos e que se enquadrem em um dos seguintes seguimentos:

  • Desempregados há mais de 01 (um) ano;
  • Candidatos que nunca tiveram experiência formal junto ao mercado de trabalho,

desde que tenham a CTPS expedida há mais de 01 (um) ano, na data de inscrição do projeto;

  • Beneficiários do Programa Bolsa Família;
  • Alunos matriculados na rede pública com bom desempenho escolar no exercício anterior ao da inscrição;
  • Empregados que recebam até 02 (dois) salários mínimos, e, ainda, que possuem renda familiar de até 02 (dois) salários mínimos;
  • Egressos do sistema prisional;
  • Pessoas com deficiência;
  • Pequeno agricultor rural (Segurado Especial), que recebe receita bruta familiar de até 02 (dois) salários mínimos;

Documentos necessários para acessar o serviço: Cópia RG e CPF; Comprovante de Residência e Certidão de Nascimento ou casamento.

Importante: O encaminhamento é imediato, mas a finalização da prestação de serviço depende da liberação do DETRAN.

Informações complementares:

E-mail: bolsaf@santateresa.es.gov.br

Telefone (27) 3259-1317 -  (27) 99978 - 4097

Site Detran: https://detran.es.gov.br/cnhsocial