O QUE É:
Isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público de órgãos do Poder Executivo Federal, assim como em processos seletivos simplificados para a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interessa público.
A QUEM SE DESTINA:
Pessoa inscrita no Cadastro Único, membro de família com renda mensal até meio salário-mínimo por pessoa ou com renda total de até três salários-mínimos.