O Município de Santa Teresa/ES, no uso de suas atribuições legais com base na legislação municipal vigente, notadamente as Leis Municipais nº 2.739/2019, 2.294/2012, 21/2018, 2.740/2019, 1.651/2006, bem como o Art. 37, inciso II da Constituição Federal, por meio da Comissão Especial, instituída pela Portaria/SMSA/nº 097/2021, torna pública a realização do Processo Seletivo SMSA nº 002/2021 da Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES para preenchimento de vagas e para formação de cadastro de reserva em regime de designação temporária mediante normas e condições estabelecidas neste Edital.