Cesta Básica
QUEM TEM DIREITO?
Famílias que residem no Município de Santa Teresa cadastrados no Cadastro Único, em situação de insegurança alimentar persistente pela falta de condições socioeconômicas, em situação de vulnerabilidade temporária (podendo ser atendida novamente após 03 meses conforme análise da equipe técnica responsável pelo acompanhamento), em situação de deficiência nutricional causada pela falta de alimentação balanceada e nutritiva, casos de emergências e calamidade pública, grupos vulneráveis, desemprego, abandono pelo membro que sustenta o grupo familiar e famílias com per capita (por pessoa) de até ¼ do salário.
DOCUMENTOS:
Através as escuta técnica (levantamento de demandas com vistas ao processo de orientação) e da visita domiciliar.
Emissão de guia para pagamento da 2ª via de carnê da Taxa de Vigilância Sanitária.
Neste canal qualquer pessoa física ou jurídica poderá encaminhar pedidos de acesso à qualquer informação pública produzida ou sob a guarda da Prefeitura Municipal de Santa Teresa.
