Prefeitura de Santa Teresa convida a população para participar das Audiências Públicas da LDO e LOA
A Prefeitura Municipal de Santa Teresa convida toda a população para participar das Audiências Públicas de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
A audiência tem por objetivo, atender a Lei de responsabilidade Fiscal, dando transparência aos atos da administração pública, incentivando à participação popular na realização de audiências públicas, discutindo assim, as leis que envolvem o planejamento dos próximos anos do município.
As Audiências Públicas ocorrerão:
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Local |
Data |
Horário |
Endereço |
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São João de Petrópolis Abrangência de Santo Antônio do Canaã, 25 de Julho, 15 de Agosto e entorno. |
11/abr |
18 horas |
Centro Comunitário |
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Várzea Alegre |
12/abr |
18 horas |
ESCOLA Pivetta |
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Centro |
13/abr |
18 horas |
ESCOLA Ethevaldo |
2) Virtuais através de preenchimento de formulários de contribuição que estarão disponíveis no período de 10 a 13 de abril
As contribuições à proposta da LDO deverão ser encaminhadas até a data de 13/04/2023, para o e-mail: planejamento@santateresa.es.gov.br
CONVITE EM ANEXO: