Estabelece normas, procedimentos e demais condições para a chamada pública da rede municipal para efetivação das rematrículas e matrículas nas instituições de ensino para o ano letivo de 2022.
Rematrículas - 29 de novembro a 3 de dezembro de 2021
Matrícula - 6 a 15 de dezembro de 2021
Confira na Portaria em anexo.