Conforme o Decreto nº 5.704-R, de 10 de maio de 2024, informamos a obrigatoriedade de adesão à Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) até o dia 01 de janeiro de 2025. Após essa data, a utilização do bloco de produtor rural impresso não será mais válida.
Para realizar a adesão à Nota Fiscal Eletrônica, dirija-se ao Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC de Santa Teresa, localizado na Rua Jerônimo Vervloet, nº 64, Centro, munido(a) de seu bloco de produtor impresso e acesso a um e-mail.
Para mais informações, entre em contato pelo WhatsApp: (27) 3259-3216.
Contamos com a colaboração de todos para a implementação desta importante mudança.
Atenciosamente,
LAMBERTTE NAZARENO BABILÃO STINGHEL
Gerente do Núcleo de Atendimento ao Contribuinte - NAC
Sala do Empreendedor / Secretaria da Fazenda