A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos, do município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer normas, procedimentos e demais condições para a efetivação do Cadastramento de Currículo, via Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Santa Teresa/ES, para suprimento de vagas para o cargo de médico de Estratégia de Saúde da Família, conforme as normas estabelecidas na presente Portaria e demais legislações pertinentes, obedecidos os preceitos legais.