Santa Teresa/ES - Legislação / Portarias

Legislação / Portarias

Abaixo publicamos algumas leis de referência no município. Porém, você pode ter acesso à todas as leis do município clicando no botão abaixo.

TODAS LEIS MUNICIPAIS

DECRETO CGAB 040/2023

Categoria: Portarias
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

ESTABELECE NORMAS PARA A TRANSFERÊNCIA, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PMDDE DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO CGAB Nº 040 2023 - PMDDE 2023.pdf

PORTARIA SMED 003/2023

Categoria: Portarias
Publicado em: 25 de janeiro de 2023

ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS REFERENTES À AVALIAÇÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTA TERESA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

Total 1 item.

PORTARIA SMED 003 2023 - AVALIAÇÃO ESCOLAR.pdf

Portaria CGAB n° 205/2020

Categoria: Portarias
Publicado em: 20 de outubro de 2020

Reformula a “Norma geral para inscrição no cadastro de fornecedores da Prefeitura
Municipal de Santa Teresa”.

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Portaria

Auditoria Ordinária - Adm. Tributária

Consulte números e resultados da auditória ordinária.

Legislação Tributária

Consulte toda a documentação legal à respeito das questões tributárias do município.