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Setor de Fiscalização Ambiental


Setor de Fiscalização Ambiental

Secretaria vinculada: Meio Ambiente


O Setor de Fiscalização tem a incumbência de fiscalizar e coibir atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, realizando diligências dentro do município ou após o recebimento de denúncias realizadas, ações fiscalizatórias norteadas pela Instrução Normativa SMA Nº 002/2018.





E-OUV / OUVIDORIA

Este canal é o espaço de diálogo entre o cidadão e a Administração Pública. Aqui o cidadão poderá auxiliar a Administração Pública na constante melhoria dos serviços públicos encaminhando denúncias, reclamações, elogios, sugestões, solicitações, etc.

Licenciamento Ambiental - Solicitações

Baixe o documento e encaminhe a licença ambiental de acordo com sua atividade.


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