Setor de Fiscalização Ambiental
Setor de Fiscalização Ambiental
Secretaria vinculada: Meio Ambiente
O Setor de Fiscalização tem a incumbência de fiscalizar e coibir atividades potencialmente danosas ao meio ambiente, realizando diligências dentro do município ou após o recebimento de denúncias realizadas, ações fiscalizatórias norteadas pela Instrução Normativa SMA Nº 002/2018.
Nota Fiscal Eletrônica
Geração de nota eletrônica digital para empresas e prestadores de serviço no município de Santa Teresa.
Licenciamento Ambiental - Solicitações
Baixe o documento e encaminhe a licença ambiental de acordo com sua atividade.