PDM


Conheça o PDM

A Lei Complementar nº 004/2012, institui o Plano Diretor do Município de Santa Teresa, em consonância com o que dispõem o artigo 182 da Constituição Federal, a Lei Federal Nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto das Cidades, a Lei Federal nº 6766/79 e a Lei Municipal Nº. 973, de 05 de abril de 1990 – Lei Orgânica Municipal, como instrumento global e estratégico da política de desenvolvimento local, determinante para todos os agentes públicos e privados que atuam na construção e gestão da cidade.

O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município e integra o processo de planejamento municipal.

» Lei Complementar 002 Código de Posturas

» Lei Complementar 003 Código de Obras

Lei Complementar 004 Institui o Plano Diretor Municipal de Santa Teresa
Sumário

 

 

Anexo I

Perímetro Urbano

Geral

Sede

Alto Caldeirão

Alto Santa Maria

Santo Antônio do Canaa

São João de Petrópolis

25 de Julho

Anexo II

Macrozoneamento

Anexo II - Macrozoneamento

 

Anexo III

Zoneamento Urbano

Zoneamento 25 de Julho

Zoneamento Alto Caldeirão

Zoneamento Alto Santa Maria

Zoneamento Sede

Zoneamento São João de Petrópolis

Zoneamento Santo Antônio do Canaã

Anexo IV

Tabela de Índices Urbanos

Anexo IV - Tabela de Índices Urbanos

 

 

Anexo V 

Hierarquização de Vias

Estrutura Vária 25 de Julho

Estrutura Viária Alto Caldeirão

Estrutura Viária Alto Santa Maria

Estrutura Viária Sede

Estrutura Viária São João de Petropólis

Estrutura Viária Santo Antônio do Canaã

 

 

Anexo VI

Caracterização Física das Vias

 

Anexo VI - Dimensionamento de Vias

Desenho 01

Desenho 02

Desenho 03

Desenho 04

Desenho 05

Desenho 06

Desenho 07

Desenho 08

Desenho 09

Desenho 10

Desenho 11

Anexo VII

Das Vagas

Anexo VII - Das Vagas

Anexo VIII

Classificação das Atividades por Tipos

Anexo VIII - Classificação das Atividades por Tipos

Anexo IX

Empreendimentos de Impacto de Vizinhança

Anexo IX - Empreendimentos de Impacto de Vizinhança

Anexo X

Edificação em Subsolo

Anexo X - Edificação em Subsolo