Procuradoria Jurídica


 

Procurador: Ednaldo Rossi

(27) 3259-3890

 

procuradoria@santateresa.es.gov.br

 

Horário de Funcionamento: 08h às 15h30m.

Endereço: Prédio da Prefeitura -  Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP: 29.650-000.


Assessora nas questões jurídico-administrativas da Prefeitura por meio do Procurador Geral e elabora pareceres sobre consultas formuladas pelos órgãos da administração municipal, auxilia na elaboração de Projetos de Leis, Mensagens, Decretos, Portarias e outros documentos, auxilia o Prefeito e Assessores Municipais no exame e trato de assuntos técnico-administrativos, executa missões técnicas de confiança, controla a execução física dos planos municipais, avalia projetos, estudos e pesquisas, analisa medidas de modernização administrativa e seleciona informações sobre leis e projetos legislativos Federais, Estaduais e Municipais de interesse da Prefeitura;